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Artigo 2.º

Âmbito

Redação registada como em vigor em 23/03/1996.

Esta redação foi substituída em 25/10/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Para efeitos do disposto neste diploma, entende-se por «calçado» todos os produtos dotados de solas, destinados a proteger ou a cobrir o pé, bem como os componentes comercializados separadamente indicados no n.º 1 do anexo I.
  2. 2 -Uma lista não exaustiva de produtos abrangidos por este diploma consta do anexo II.
  3. 3 -Excluem-se do âmbito do presente diploma:
    1. a)Calçado em segunda mão;
    2. b)Calçado de protecção, abrangido pelo Decreto-Lei n.º 128/93, de 22 de Abril, e Portaria n.º 1131/93, de 4 de Novembro;
    3. c)Calçado abrangido pela Directiva n.º 76/769/CEE, de 27 de Julho;
    4. d)Calçado de brinquedo.