Saltar para o conteúdo principal

Artigo 4.º

Recursos

Redação registada como em vigor em 22/10/1994.

Esta redação foi substituída em 23/11/2014. Ver a versão consolidada

As sociedades de investimento só podem financiar a sua actividade com fundos próprios e através dos seguintes recursos:

  1. a)Emissão de obrigações de qualquer espécie, nas condições previstas na lei e sem obediência aos limites fixados no Código das Sociedades Comerciais;
  2. b)Emissão de títulos de dívida de curto prazo regulados pelo Decreto-Lei n.º 181/92, de 22 de Agosto;
  3. c)Financiamentos concedidos por outras instituições de crédito, nomeadamente no âmbito do mercado interbancário e de acordo com a legislação aplicável a este mercado, bem como por instituições financeiras internacionais;
  4. d)Financiamentos previstos nas alíneas a) e d) do n.º 2 do artigo 9.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.