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Artigo 10.º

Plano de emergência externo

Redação registada como em vigor em 21/10/2017.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O operador fornece à Autoridade Nacional de Proteção Civil, ou às entidades territorialmente competentes do sistema de proteção civil, a informação necessária à elaboração do plano de emergência externo a que se refere o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 174/2002, de 25 de julho, na sua redação atual.
  2. 2 -As entidades referidas no número anterior analisam a informação prestada, podendo solicitar informação complementar ao operador.
  3. 3 -O operador atualiza a informação referida no n.º 1, sempre que ocorram alterações na instalação quer sejam relevantes para o plano de emergência externo.