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Artigo 115.º

Inscrições a usar pelas restantes embarcações

Redação registada como em vigor em 31/07/1972.

Esta redação foi substituída em 19/05/1988. Ver a versão consolidada

  1. 1.As embarcações de passageiros de tráfego local, de navegação costeira de arqueação bruta superior a 20 t, de cabotagem e longo curso, de pesca do alto e longínqua e os rebocadores e embarcações auxiliares costeiros de arqueação bruta superior a 20 t e os de alto usam as seguintes inscrições:
    1. a)Número de registo, para as embarcações de navegação costeira, cabotagem e longo curso, ou conjunto de identificação, para as restantes;
    2. b)As restantes inscrições referidas no n.º 2 do artigo 110.º
  2. 2.O número de registo ou o conjunto de identificação são inscritos no interior da embarcação, em local apropriado, excepto nas embarcações de passageiros de tráfego local e de pesca do alto e longínqua, em que são inscritos nas amuras, de ambos os bordos, junto à borda.
  3. 3.O nome é inscrito:
    1. a)No costado, à proa, junto à borda e de cada lado;
    2. b)À popa.
  4. 4.O porto de registo é inscrito à popa por baixo do nome.
  5. 5.A arqueação bruta e líquida é inscrita no vau mestre ou noutro local apropriado designado pelo perito arqueador e indicado no certificado de arqueação.
  6. 6.As dificuldades que possam surgir na marcação das inscrições nos termos deste artigo são resolvidas, caso por caso, pela D. M. M.