As licenças de saída prolongadas não podem ser concedidas relativamente a:
- a)Reclusos sujeitos a prisão preventiva;
- b)Reclusos em cumprimento de penas de duração inferior a seis meses;
- c)Reclusos em regime de semidetenção;
- d)Internados em centros de detenção com fins de preparação profissional acelerada;
- e)Internados em estabelecimento de segurança máxima.