- 1 -Após o ingresso, quando a duração da pena o justifique, mas sempre que a medida privativa de liberdade seja superior a seis meses, ou no caso de pena relativamente indeterminada, dar-se-á início à observação sobre a personalidade e sobre o meio social, económico e familiar do recluso.
- 2 -A observação terá por objecto averiguar todas as circunstâncias e elementos necessários a uma planificação do tratamento do recluso, durante a execução da medida privativa de liberdade, e à sua reinserção social, após a libertação.
Artigo 8.º — Observação para tratamento
Vigente desde: 01/08/1979
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