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Artigo 103.º

Promoções

Redação registada como em vigor em 31/07/1993.

Esta redação foi substituída em 01/01/2010. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A promoção do militar dos quadros da Guarda realiza-se segundo o ordenamento estabelecido nas listas de promoção do quadro a que pertence, salvo no caso das promoções por distinção e a título excepcional.
  2. 2 -A promoção efectua-se independentemente da situação em relação ao quadro, salvo o disposto nos artigos 127.º e 128.