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Artigo 116.º

Condições gerais de promoção

Redação registada como em vigor em 31/07/1993.

Esta redação foi substituída em 01/01/2010. Ver a versão consolidada

As condições gerais de promoção comuns a todos os militares são as seguintes:

  1. a)Cumprimento dos deveres que lhes competem;
  2. b)Desempenho com eficiência das funções do seu posto;
  3. c)Qualidades e capacidades pessoais, intelectuais e profissionais requridas para o posto imediato;
  4. d)Aptidão física e psíquica adequada.