Artigo 192.º

Quadros e postos

Redação registada como em vigor em 31/07/1993.

Esta redação foi substituída em 03/02/2002. Ver a versão consolidada

1 -Os oficiais dos quadros da Guarda distribuem-se por armas ou serviços e ramos e são inscritos em quadros, de acordo com os seguintes postos:
(ver documento original)
2 -Os lugares previstos nos quadros das armas, serviços ou ramos não constantes do número anterior serão preenchidos por oficiais das Forças Armadas, nos termos do artigo 194.º