Saltar para o conteúdo principal

Artigo 203.º

Condições especiais de promoção a major

Redação registada como em vigor em 31/07/1993.

Esta redação foi substituída em 03/02/2002. Ver a versão consolidada

As condições especiais de promoção a major são as seguintes:

  1. a)Aprovação no curso de promoção a oficial superior ou provas legalmente equivalentes;
  2. b)Ter o tempo mínimo de permanência de seis anos no posto de capitão;
  3. c)Para capitães das armas, ter exercido, no posto de capitão, pelo menos durante dois anos, com informação favorável, o cargo de comandante de destacamento, adjunto de comandante de grupo, comandante de companhia, esquadrões ou outro comando considerado, por despacho do comandante-geral, de categoria equivalente ou superior;
  4. d)Para capitães médicos e juristas, a obtenção das condições constantes de diploma próprio;
  5. e)Para capitães dos serviços, ter exercido, no posto de capitão, pelo menos durante dois anos, com informação favorável, o comando de companhia ou outro comando ou chefia considerados por despacho do comandante-geral, de categoria equivalente ou superior.