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Artigo 221.º

Exclusão do curso de promoção a capitão ou a oficial superior

Redação registada como em vigor em 31/07/1993.

Esta redação foi substituída em 01/01/2010. Ver a versão consolidada

São excluídos definitivamente do curso de promoção a capitão ou a oficial superior:

  1. a)Os oficiais que declarem desistir da sua frequência;
  2. b)Os oficiais que sejam definitivamente considerados sem aptidão física ou psíquica para a sua frequência;
  3. c)Os oficiais que não obtenham aproveitamento, nos termos do artigo anterior.