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Artigo 24.º

Postos militares

Redação registada como em vigor em 31/07/1993.

Esta redação foi substituída em 01/01/2010. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A hierarquia dos postos militares e as categorias e sub-categorias em que se agrupam são as seguintes:
    1. a)Oficiais:

      1) Oficiais generais - general e brigadeiro;

      2) Oficiais superiores - coronel, tenente-coronel e major;

      3) Capitães - capitão;

      4) Subalternos - tenentes e alferes;

    2. b)Sargentos - sargento-mor, sargento-chefe, sargento-ajudante, primeiro-sargento, segundo-sargento e furriel;
    3. c)Praças, cabo-chefe, cabo e soldado.
  2. 2 -O posto de furriel destina-se, exclusivamente, a graduar os militares da Guarda aprovados na primeira parte do curso de formação de sargentos, nas condições expressas neste Estatuto.
  3. 3 -Os alunos dos cursos de formação de oficiais podem ter as graduações e correspondentes honras militares constantes de legislação própria.
  4. 4 -O candidato a militar da Guarda, enquanto na frequência do curso de formação de praças, é designado por soldado provisório.