Art.º 248 · Decreto-Lei n.º 265/93 — Articulação do curso de formação de sargentos

1 -O curso de formação de sargentos é constituído por um parte geral e uma parte especial e é ministrado na Escola Prática da Guarda, podendo a segunda parte ser frequentada noutras unidades ou órgãos da Guarda ou em estabelecimentos adequados das Forças Armadas.
2 -Este curso, na área dos serviços, poderá, mediante despacho do comandante-geral, ter uma estruturação diferente, adaptada à especificidade de cada um.
3 -As classificações obtidas no final da primeira parte e no final do curso são publicadas na Ordem à Guarda.
4 -No final do curso, os instruendos que obtiverem aproveitamento prestam «juramento de fidelidade» em cerimónia pública.

Artigo 248.º — Articulação do curso de formação de sargentos