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Artigo 250.º

Falta de aproveitamento no curso de promoção a sargento-ajudante

Redação registada como em vigor em 01/06/2004.

Esta redação foi substituída em 01/01/2010. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O primeiro-sargento que não tiver aproveitamento no curso de promoção a sargento-ajudante apenas poderá repeti-lo uma vez.
  2. 2 -O disposto no número anterior não se aplica quando a falta de aproveitamento for motivada por razões de doença ou acidente que, no parecer da Junta Superior de Saúde, o impossibilite de continuar a tomar parte em trabalhos do curso, ou por razões de força maior atendíveis.