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Artigo 267.º

Condições especiais de promoção a cabo-chefe

Redação registada como em vigor em 31/07/1993.

Esta redação foi substituída em 01/01/2010. Ver a versão consolidada

São condições especiais de promoção ao posto de cabo-chefe:

  1. a)Ter bom comportamento militar, não tendo sido punido na Guarda com pena superior a repreensão agravada;
  2. b)Ter muito boas informações no exercício das suas funções, onde se destaque espírito de sacrifício, abnegação e iniciativa e ou coragem moral e valentia;
  3. c)Ter averbado, no mínimo, um louvor de comandante-geral ou de nível superior ou dois de comandante de unidade em que se realcem as qualidades e virtudes expressas na alínea anterior;
  4. d)Ter o tempo mínimo de 12 anos de permanência no posto de cabo ou 8 anos de serviço efectivo prestado num posto territorial, serviço de trânsito, fiscal ou aduaneiro ou subunidade operacional equivalente;
  5. e)Ter sido promovido a cabo por habilitação com curso adequado;
  6. f)Ser proposto pelo comandante da unidade onde presta serviço.