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Artigo 53.º

Princípios

Redação registada como em vigor em 31/07/1993.

Esta redação foi substituída em 01/01/2010. Ver a versão consolidada

A colocação de militares obedece aos seguintes princípios:

  1. a)Primado da satisfação das necessidades e interesses do serviço;
  2. b)Satisfação das condições de promoção;
  3. c)Aproveitamento da capacidade profissional, avaliada em função da competência revelada e da experiência adquirida;
  4. d)Conciliação, na medida do possível, dos interesses pessoais com os do serviço.