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Artigo 10.º

Suspensão da prestação

Redação registada como em vigor em 07/10/2017.

Esta é a versão consolidada em vigor.

A concessão do complemento por dependência é suspensa quando:

  1. a)Ocorra uma das causas determinantes da suspensão da concessão das prestações previstas no artigo 2.º, nos termos dos respetivos regimes jurídicos;
  2. b)Se verifique que não está a ser prestada ao titular da prestação a assistência nos termos declarados;
  3. c)O titular adopte procedimentos que impeçam ou retardem a avaliação da subsistência da situação de dependência, nomeadamente a ausência injustificada a exame médico e a não actuação para obtenção de elementos clínicos.