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Artigo 5.º

Plenário

Redação registada como em vigor em 06/11/2013.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O Plenário do Conselho tem a seguinte composição:
    1. a)O membro do Governo responsável pela área do desporto, que preside;
    2. b)O presidente do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. (IPDJ, I.P.), que substitui o presidente nas suas faltas, ausências ou impedimentos;
    3. c)Um representante a designar por cada um dos Governos Regionais das Regiões Autónomas;
    4. d)Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
    5. e)O presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP);
    6. f)O presidente do Comité Paralímpico de Portugal (CPP);
    7. g)O presidente da Confederação do Desporto de Portugal (CDP);
    8. h)O presidente da Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto;
    9. i)O presidente da Federação Académica do Desporto Universitário;
    10. j)O presidente de cada uma das federações unidesportivas em que se disputem competições desportivas de natureza profissional, bem como o presidente das respetivas ligas profissionais, constituídas nos termos da lei;
    11. k)O presidente da Comissão de Atletas Olímpicos do Comité Olímpico de Portugal;
    12. l)O presidente da Comissão de Atletas Paralímpicos do Comité Paralímpico de Portugal;
    13. m)O presidente da Academia Olímpica de Portugal;
    14. n)O presidente da Associação de Jogadores de Futebol Não Profissional;
    15. o)O presidente da Confederação Portuguesa das Associações de Treinadores;
    16. p)O presidente da respetiva organização sindical de praticantes desportivos profissionais;
    17. q)O presidente da Confederação das Associações de Juízes e Árbitros de Portugal;
    18. r)O presidente da organização mais representativa de agentes de praticantes desportivos;
    19. s)Um representante das universidades que lecionem cursos no âmbito do desporto, a designar pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;
    20. t)Um representante dos institutos superiores politécnicos que lecionem cursos no âmbito do desporto, a designar pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;
    21. u)Um representante da área do desporto militar e das forças de segurança, a designar pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da defesa nacional e da administração interna;
    22. v)Um representante a designar pelo membro do Governo responsável pela área da administração interna;
    23. w)Um representante a designar pelo membro do Governo responsável pela área do turismo;
    24. x)Um representante a designar pelo membro do Governo responsável pela área da saúde;
    25. y)Um representante da área do desporto escolar, a designar pelo membro do Governo responsável pela área da educação;
    26. z)Um representante das empresas de ginásios, a designar pela Associação de Empresas de Ginásios e Academias de Portugal;
    27. aa)O presidente da Fundação do Desporto;
    28. bb)O presidente da Fundação INATEL;
    29. cc)O presidente da Associação Portuguesa de Gestão do Desporto;
    30. dd)O presidente da Associação Portuguesa de Direito Desportivo;
    31. ee)O presidente da Sociedade Portuguesa de Psicologia do Desporto;
    32. ff)O presidente da Sociedade Portuguesa de Educação Física;
    33. gg)O presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina Desportiva;
    34. hh)O representante do Colégio da Especialidade de Medicina Desportiva da Ordem dos Médicos;
    35. ii)O presidente do CNID - Associação dos Jornalistas de Desporto;
    36. jj)Nove especialistas, escolhidos de entre personalidades de reconhecido mérito na área do desporto, a designar pelo membro do Governo responsável pela área do desporto.
  2. 2 -Sempre que exista mais de uma organização sindical de praticantes desportivos profissionais na mesma modalidade, o representante referido na alínea p) do número anterior é designado pelo Plenário, em regime de rotatividade, de entre as organizações existentes.
  3. 3 -O Plenário reúne, ordinariamente, duas vezes por ano, mediante convocatória do seu presidente, e, extraordinariamente, por iniciativa do seu presidente ou a requerimento de, pelo menos, dois terços dos seus membros.
  4. 4 -O Plenário apresenta à Comissão Permanente, até 31 de agosto de cada ano, as propostas de orientação estratégica da política nacional do desporto, bem como as propostas de matérias a serem apreciadas pela Comissão Permanente, para e no ano seguinte.