No anexo I do Regulamento das Medidas Gerais de Luta contra Certas Doenças Animais, bem como Medidas Específicas Respeitantes à Doença Vesiculosa do Suíno, aprovado pela Portaria n.º 577/95, de 16 de Junho, o termo «doença de Teschen» é substituído por «peste suína africana».
Artigo 28.º — Alteração ao anexo I ao anexo da Portaria n.º 577/95, de 16 de Junho
Vigente desde: 25/10/2003
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Em vigor desde 25/10/2003