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Artigo 112.º

(Operações do apuramento geral)

Redação registada como em vigor em 15/07/2000.

Esta redação foi substituída em 01/09/2006. Ver a versão consolidada

O apuramento geral consiste:

  1. a)Na verificação do número total de eleitores inscritos e de votantes em cada círculo eleitoral;
  2. b)Na verificação, em cada círculo, do número total de votos obtidos por cada lista, do número de votos em branco e do número de votos nulos;
  3. c)Na distribuição de mandatos de Deputados pelas diversas listas em cada círculo;
  4. d)Na determinação, em cada círculo, dos candidatos eleitos por cada lista.