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Artigo 37.º

(Substituição de candidaturas)

Redação registada como em vigor em 08/08/1980.

Esta redação foi substituída em 15/07/2000. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Apenas há lugar à substituição de candidatos, até quinze dias antes das eleições, nos seguintes casos:
    1. a)Eliminação em virtude de julgamento definitivo de recurso fundado na inelegibilidade;
    2. b)Morte ou doença que determine impossibilidade física ou psíquica;
    3. c)Desistência do candidato.
  2. 2 -Sem prejuízo do disposto no artigo 15.º, a substituição é facultativa, passando os substitutos a figurar na lista a seguir ao último dos suplentes.