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Artigo 56.º

(Promoção, realização e âmbito da campanha eleitoral)

Redação registada como em vigor em 15/07/2000.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A promoção e realização da campanha eleitoral cabe sempre aos candidatos e aos partidos políticos, sem prejuízo da participação activa dos cidadãos.
  2. 2 -Qualquer candidato ou partido político pode livremente realizar a campanha eleitoral em todo o território regional.