Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 267-B/2000 — Pedido de homologação

1 -O pedido de homologação de um tipo de pneu deve especificar o tipo de pneu em que deve ser aposta a marca de homologação.
2 -O pedido referido no número anterior deve ainda especificar, para cada tipo de pneu:
1. a)Designação das medidas do pneu, conforme definido no artigo 13.º;
2. b)Marca de fábrica ou denominação comercial;
3. c)Categoria de utilização: normal, especial, neve ou ciclomotor;
4. d)Estrutura do pneu: diagonal, cintada, radial;
5. e)Símbolo de categoria de velocidade;
6. f)Índice de capacidade de carga do pneu;
7. g)Informação sobre se o pneu se destina a ser utilizado com ou sem câmara-de-ar;
8. h)Informação sobre se o pneu é normal ou reforçado;
9. i)Número de ply-rating, índice de resistência, para derivados de motociclos;
10. j)Cotas máximas: a largura total da secção e o diâmetro total;
11. k)Jantes nas quais o pneu pode ser montado;
12. l)Jante para medição e jante para ensaio;
13. m)Pressões de ensaio e de medição;
14. n)Coeficiente x mencionado na alínea c) do artigo 14.º;
15. o)Para os pneus identificados através da letra «V» na designação das medidas e adequados para velocidades superiores a 240 km/h ou para os pneus identificados através da letra «Z» na designação das medidas e adequados para velocidades superiores a 270 km/h, a velocidade máxima permitida pelo fabricante do pneu e a capacidade de carga permitida para essa velocidade máxima; a velocidade máxima permitida e a capacidade de carga correspondente são indicadas no certificado de homologação, cujo modelo consta do n.º 1.2 do anexo n.º 1 ao presente Regulamento, que dele faz parte integrante.
3 -O pedido de homologação deve, igualmente, incluir os desenhos ou fotografias em triplicado que identifiquem o modelo de piso e a envolvente do pneu sob pressão montado na jante para medição, mostrando as dimensões correspondentes, conforme as cotas referidas no artigo 20.º, do tipo de pneu apresentado para homologação; deve, igualmente, incluir o relatório de ensaio emitido por um laboratório de ensaio aprovado ou duas amostras do tipo de pneu, à escolha da autoridade competente.
4 -O fabricante do pneu pode pedir que a homologação CE seja igualmente alargada a outros tipos de pneus modificados.
5 -O presente Regulamento não se aplica aos novos pneus concebidos apenas para utilização fora da estrada e com a marcação «NHS» (not for highway service) ou para competição.

Artigo 5.º — Pedido de homologação

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