Aplicam-se as prescrições da Directiva n.º 76/762/CEE, relativa às luzes de nevoeiro da frente, e da Directiva n.º 77/538/CEE, relativa às luzes de nevoeiro da retaguarda, respectivamente, ambas transpostas pela Portaria n.º 427/87, de 22 de Maio.
Artigo 58.º — Luzes de nevoeiro
Vigente desde: 20/10/2000
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Em vigor desde 20/10/2000