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Artigo 26.º

(Substituição dos juízes dos tribunais de menores)

Redação registada como em vigor em 08/09/1980.

Esta redação foi substituída em 03/06/2019. Ver a versão consolidada

Os juízes dos tribunais de menores que não possam ser substituídos de acordo com o disposto no artigo 21.º sê-lo-ão por designação do vice-presidente-adjunto do Conselho Superior da Magistratura e sucessivamente:

  1. a)Por um juiz do tribunal de família;
  2. b)Por um juiz do tribunal cível;
  3. c)Por um juiz de outro tribunal da comarca onde se encontrem sediados.