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Artigo 32.º

(Turnos de férias em Lisboa e no Porto)

Redação registada como em vigor em 01/09/1978.

Esta redação foi substituída em 03/06/2019. Ver a versão consolidada

Nos tribunais de 1.ª instância com sede nas comarcas de Lisboa e do Porto os juízes são agrupados, para efeitos de turnos de férias, do seguinte modo:

  1. a)Juízes do tribunal cível;
  2. b)Juízes do tribunal do trabalho;
  3. c)Juízes do tribunal de família e do tribunal de menores;
  4. d)Juízes dos juízos criminais e correccionais;
  5. e)Juízes dos juízos de polícia, do tribunal de instrução criminal e do tribunal de execução das penas.