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Artigo 3.º

Grupos de recrutamento

Redação registada como em vigor em 17/12/2014.

Esta redação foi substituída em 08/03/2018. Ver a versão consolidada

Para os devidos efeitos, são criados grupos de recrutamento na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário cuja designação e organização é a constante dos mapas n.os 1 a 5 anexos ao presente decreto-lei e do qual fazem parte integrante, em consonância com os seguintes níveis e ciclos de ensino:

  1. a)Educação pré-escolar;
  2. b)1.º ciclo do ensino básico;
  3. c)2.º ciclo do ensino básico;
  4. d)3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário;
  5. e)Educação especial;
  6. f)Ensino de Inglês no 1.º ciclo.