Saltar para o conteúdo principal

Artigo 2.º

Jurisdição territorial e sede

Redação registada como em vigor em 08/02/2012.

Esta redação foi substituída em 01/10/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O INSA, I. P., é um organismo central com jurisdição sobre todo o território nacional.
  2. 2 -O INSA, I. P., tem sede em Lisboa.
  3. 3 -O INSA, I. P., tem um serviço desconcentrado no Porto, o Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira.