- 1 -O presente diploma procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 15/2009, de 14 de janeiro, e 2/2011, de 6 de janeiro, que estabelece o regime de criação das zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores da sua constituição, funcionamento e extinção.
- 2 -O presente diploma procede ainda à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 114/2010, de 22 de outubro, que aprova o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 18/02/2014
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Em vigor desde 18/02/2014