Art.º 178 · Decreto-Lei n.º 27/2023 — Técnicas e instrumentos de gestão

1 -A sociedade gestora pode utilizar técnicas e instrumentos ligados a valores mobiliários e instrumentos do mercado monetário, para efetuar uma gestão eficaz da carteira, nas condições e limites fixados nos documentos constitutivos, e nos termos definidos no presente regime.
2 -As técnicas e instrumentos referidos no número anterior:
1. a)São economicamente adequados, na medida em que a sua aplicação apresente uma boa relação entre o custo e a eficácia;
2. b)Contribuem para prosseguir, pelo menos, um dos seguintes objetivos específicos:
  1. i)Redução dos riscos;
  2. ii)Redução dos custos;
  3. iii)Disponibilização de capital ou rendimento adicional para o OICVM com um nível de risco coerente com o perfil de risco do OICVM e com as regras de diversificação dos riscos estabelecidas na secção 1 do anexo vi ao presente regime e do qual faz parte integrante.
3 -A sociedade gestora comunica anualmente à CMVM a utilização das técnicas e instrumentos, incluindo o tipo de instrumentos financeiros derivados, os riscos subjacentes, os limites quantitativos e os métodos utilizados para calcular os riscos associados à transação de instrumentos financeiros derivados por cada OICVM.

Artigo 178.º — Técnicas e instrumentos de gestão