Artigo 92.º

Elaboração e prazos de divulgação dos relatórios e contas

Redação registada como em vigor em 28/04/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -A sociedade gestora elabora, comunica à CMVM e publica, para cada organismo de investimento coletivo por si gerido ou comercializado em Portugal:
1. a)Um relatório e contas por exercício económico anual e respetivo relatório do auditor;
2. b)Um relatório e contas, e respetivo relatório do auditor, relativo à atividade nos seis primeiros meses de cada exercício económico para OICVM.
2 -A comunicação e publicação referidas no número anterior são efetuadas nos seguintes prazos, a contar do termo do período a que se referem:
1. a)Quatro meses, para o relatório e contas relativos ao exercício económico anual de OICVM;
2. b)Cinco meses para o relatório e contas relativos ao exercício económico anual de OIA;
3. c)Dois meses, para o relatório e contas relativos ao primeiro semestre.