Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 27/2026 — Objetivos de conservação

1 -A ZEC Ribeira de Quarteira tem como missão contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, na região biogeográfica mediterrânica, dos tipos de habitat e das espécies definidos no plano de gestão a que se refere o artigo 12.º do presente decreto-lei.
2 -Na ZEC Ribeira de Quarteira constituem objetivos de conservação:
1. a)Para os tipos de habitat e espécies de ambientes ribeirinhos:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 92D0 - Galerias e matos ribeirinhos meridionais (Nerio-Tamaricetea e Securinegion tinctoriae) e favorecer a expansão natural da sua área;
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat de Mauremys leprosa;
2. b)Para os tipos de habitat e espécies de ambientes terrestres:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 5210 - Matagais arborescentes de Juniperus spp. e favorecer a expansão natural da sua área;
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 5330 - Matos termomediterrânicos pré-desérticos;
  3. iii)Manter o grau de conservação do habitat 6220 - Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea;
  4. iv)Manter o grau de conservação do habitat 6110 - Prados rupícolas calcários ou basófilos da Alysso-Sedion albi;
  5. v)Manter o grau de conservação do habitat 8210 - Vertentes rochosas calcárias com vegetação casmofítica;
  6. vi)Manter o efetivo populacional de Thymus lotocephalus;
  7. vii)Manter o grau de conservação do habitat de Euphydrias aurinea.

Artigo 2.º — Objetivos de conservação

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