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Artigo 26.º

Regras e boas práticas do exercício da pesquisa

Redação registada como em vigor em 13/10/2007.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O explorador deve delinear e executar os programas de trabalhos de pesquisa segundo critérios de gestão ambiental responsáveis, avaliando, prevenindo e minimizando os impactes que possam ser causados ao solo, flora, águas superficiais e subterrâneas, inteirando-se e cumprindo as leis e regulamentos aplicáveis e cingindo, ao mínimo necessário, as interferências com a tipologia de uso dominante vertida em planos de ordenamento eficazes.
  2. 2 -Os trabalhos de pesquisa que envolvam abertura de frentes de desmonte devem ser executados com respeito das zonas de defesa constantes do anexo II, medindo-se as distâncias de protecção a partir dos limites da bordadura das escavações.
  3. 3 -Findos os trabalhos de pesquisa, o explorador deve:
    1. a)Selar os poços e sanjas, enchendo-os com o material entretanto extraído e depositado, repondo a topografia e o solo em situação equivalente à inicial;
    2. b)Selar os furos de sondagem de forma a evitar eventual contaminação de aquíferos.