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Artigo 92.º

Taxas dos serviços essenciais

Redação registada como em vigor em 18/06/2004.

Esta redação foi substituída em 15/06/2007. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As taxas de utilização dos serviços essenciais, por comboio/quilómetro, resultam da divisão dos custos directamente imputáveis a cada serviço essencial pelas capacidades utilizáveis, também em comboios/quilómetro, em cada parte da rede onde os serviços podem ser prestados, considerando ainda diferenciações consoante a tipologia dos mesmos serviços.
  2. 2 -O valor a pagar pelos operadores é o resultante da aplicação das taxas referidas no n.º 1 aos comboios/quilómetros efectivamente realizados.