O título do subcapítulo 5 do capítulo 4 do Regulamento dos Meios de Salvação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 191/98, de 10 de Julho, passa a ter a seguinte redacção: «Embarcações registadas na área de navegação local imobilizadas».
O título do subcapítulo 5 do capítulo 4 do Regulamento dos Meios de Salvação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 191/98, de 10 de Julho, passa a ter a seguinte redacção: «Embarcações registadas na área de navegação local imobilizadas».