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Artigo 39.º

Subvenção temporária de reintegração

Redação registada como em vigor em 01/10/2009.

Esta redação foi substituída em 29/01/2024. Ver a versão consolidada

Aos praticantes desportivos de alto rendimento, que tenham integrado de forma seguida ou interpolada o Projecto Olímpico ou Paralímpico por um mínimo de oito anos, é garantido, após o termo da sua carreira, o direito à percepção de uma subvenção temporária de reintegração, de montante idêntico ao nível da última bolsa que auferiram no âmbito daqueles Projectos, a suportar pelo IDP, I. P., com os seguintes limites:

  1. a)Caso tenham obtido medalha: subvenção mensal correspondente a 1 mês por cada semestre, até ao limite de 36 meses;
  2. b)Caso tenham obtido diploma: subvenção mensal correspondente a 1 mês por cada semestre, até ao limite de 24 meses;
  3. c)Nos restantes casos: subvenção mensal correspondente a 1 mês por semestre, até ao limite de 16 meses.