Art.º 108 · Decreto-Lei n.º 272-A/81 — (Exame médico)

1 -O exame médico é presidido pelo agente do Ministério Público e realizado pelo perito do tribunal.
2 -Quando um exame exigir elementos auxiliares de diagnóstico ou conhecimento de alguma especialidade clínica são requisitados tais elementos ou o parecer de especialistas aos serviços médico-sociais da área do tribunal, mas, se estes não estiverem habilitados a fornecê-los em tempo oportuno, serão requisitados a estabelecimentos ou serviços adequados ou a médicos especialistas; se os não houver na área do tribunal, o agente do Ministério Público solicitará ao agente do Ministério Público junto de outro tribunal com competência em matéria de trabalho a obtenção desses elementos ou pareceres.
3 -O exame é secreto e o Ministério Público poderá formular quesitos sempre que o seu resultado lhe ofereça dúvidas; o resultado do exame será logo notificado ao sinistrado e às pessoas convocadas para a tentativa de conciliação.

Artigo 108.º — (Exame médico)