Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 274/99 — Sistema de documentação

1 -As entidades autorizadas a proceder aos actos regulados neste diploma devem criar um sistema de documentação, procedendo ao registo em suporte próprio do serviço, de modo a permitir a rigorosa identificação:
1. a)Dos elementos de identificação do cadáver, quando deles houver conhecimento;
2. b)Da referência a todo o processo de utilização do cadáver, desde a sua proveniência até ao seu destino;
3. c)Do nome do responsável máximo do serviço que autorizou a realização dos actos referidos no artigo 1.º;
4. d)Dos actos realizados, nomeadamente das peças, tecidos e órgãos extraídos;
5. e)Dos actos a que se refere o artigo 18.º
2 -Nos termos da alínea a) do número anterior, são recolhidos os seguintes elementos de identificação:
1. a)Nome;
2. b)Sexo;
3. c)Data de nascimento;
4. d)Naturalidade;
5. e)Residência;
6. f)Número do bilhete de identidade.
3 -Nas situações em que se desconheçam os elementos de identificação referidos no número anterior, o serviço procede ao arquivo de um registo fotográfico do cadáver, bem como à recolha de amostras para estudos genéticos, tendo em vista a sua identificação futura.
4 -Os dados podem ser utilizados para fins de ensino, elaboração de trabalhos de investigação científica e recolha de dados estatísticos, desde que não sejam identificáveis as pessoas a que respeitam.

Artigo 8.º — Sistema de documentação