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Artigo 130.º

Chefe de sector

Redação registada como em vigor em 09/11/2000.

Esta redação foi substituída em 01/01/2020. Ver a versão consolidada

O chefe de sector é provido de entre:

  1. a)Especialistas superiores com, pelo menos, três anos de serviço na carreira;
  2. b)Especialistas com, pelo menos, cinco anos de serviço na carreira;
  3. c)Especialistas-adjuntos com, pelo menos, sete anos de serviço na carreira;
  4. d)Especialistas auxiliares com, pelo menos, nove anos de serviço na carreira.