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Artigo 140.º

Mobilidade

Redação registada como em vigor em 09/11/2000.

Esta redação foi substituída em 05/09/2008. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Nos casos de mobilidade para carreira superior, nos termos previstos na presente subsecção, a integração na nova carreira faz-se em escalão a que corresponda:
    1. a)O mesmo índice remuneratório;
    2. b)Na falta de coincidência, o índice superior mais aproximado na estrutura da carreira.
  2. 2 -Nas situações previstas na alínea a) do número anterior, o tempo de serviço no escalão de origem releva para progressão na nova carreira.