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Artigo 35.º

Director de departamento central

Redação registada como em vigor em 09/11/2000.

Esta redação foi substituída em 05/09/2008. Ver a versão consolidada

Ao director de departamento central compete:

  1. a)Representar a unidade orgânica que dirige;
  2. b)Coadjuvar directamente o director nacional;
  3. c)Dirigir, orientar e coordenar a unidade orgânica nos domínios da respectiva competência;
  4. d)Emitir ordens e instruções tendentes à execução das directivas, despachos e instruções permanentes de serviço cuja aplicação deva assegurar;
  5. e)Distribuir o pessoal pelas unidades;
  6. f)Emitir informações e pareceres que lhe forem solicitados pelo director nacional;
  7. g)Apresentar superiormente, até 1 de Março, o relatório anual;
  8. h)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas ou delegadas.