Artigo 38.º

Direcção e composição

Redação registada como em vigor em 18/12/2002.

Esta redação foi substituída em 18/03/2003. Ver a versão consolidada

1 -Os departamentos de apoio são dirigidos por directores de departamento.
2 -São departamentos de apoio os serviços referidos nas alíneas h) a q) do n.º 1 do artigo 25.º
3 -Os departamentos de apoio podem ser constituídos por:
1. a)Áreas;
2. b)Sectores;
3. c)Núcleos.