Artigo 38.º

Direcção e composição

Redação registada como em vigor em 18/03/2003.

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1 -Os departamentos de apoio são dirigidos por directores de departamento.
2 -São departamentos de apoio os serviços referidos nas alíneas i) a r) do n.º 1 do artigo 25.º
3 -Os departamentos de apoio podem ser constituídos por:
1. a)Áreas;
2. b)Sectores;
3. c)Núcleos.