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Artigo 59.º

Competência e articulação funcional

Redação registada como em vigor em 09/11/2000.

Esta redação foi substituída em 05/09/2008. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Às directorias compete a prevenção, investigação criminal e coadjuvação das autoridades judiciárias na respectiva área territorial de intervenção ou, excepcionalmente, em resultado de despacho do director nacional.
  2. 2 -As competências previstas nos artigos 30.º a 33.º que funcionalmente devam ser desenvolvidas na área territorial de intervenção das directorias são orientadas e coordenadas pelo director nacional-adjunto da direcção central respectiva, em articulação com o director nacional-adjunto na directoria, observando-se a disciplina fixada pelo director nacional.