Art.º 65 · Decreto-Lei n.º 275-A/2000 — Coordenador superior de investigação criminal

1 -Compete, em geral, ao coordenador superior de investigação criminal:
1. a)Representar a unidade orgânica que dirige;
2. b)Coadjuvar directamente os directores e os subdirectores nacionais-adjuntos;
3. c)Dirigir departamentos de investigação criminal ou outras unidades orgânicas equivalentes;
4. d)Coordenar secções de investigação.
2 -Compete, designadamente, ao coordenador superior de investigação criminal:
1. a)Orientar e coordenar superiormente os respectivos serviços;
2. b)Garantir superiormente o cumprimento das obrigações previstas nos n.os 3 a 6 do artigo 4.º;
3. c)Emitir ordens e instruções de serviço tendentes à execução das directivas, despachos e instruções cuja aplicação deva assegurar;
4. d)Distribuir os funcionários pelas unidades orgânicas;
5. e)Emitir informações e pareceres que lhe forem solicitados pelo respectivo director nacional-adjunto;
6. f)Apresentar superiormente, até 1 de Março, o relatório anual.
3 -Compete, ainda, ao coordenador superior de investigação criminal:
1. a)Prestar assessoria técnica de investigação criminal de elevado grau de qualificação e responsabilidade, designadamente da área de análise de tendências de criminalidade, elaborando estudos, relatórios e pareceres, representando os respectivos departamentos em reuniões, comissões e grupos de trabalho que exijam conhecimentos altamente especializados ou uma visão global da organização;
2. b)Colaborar em acções de formação;
3. c)Colaborar nas inspecções aos serviços.

Artigo 65.º — Coordenador superior de investigação criminal

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