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Artigo 70.º

Chefe de área

Redação registada como em vigor em 09/11/2000.

Esta redação foi substituída em 05/09/2008. Ver a versão consolidada

Ao chefe de área compete, designadamente:

  1. a)Coadjuvar directamente o respectivo director;
  2. b)Chefiar e orientar a unidade orgânica nos domínios da respectiva competência;
  3. c)Emitir informações e pareceres que lhe forem solicitados pelo respectivo director;
  4. d)Apresentar superiormente, até 31 de Janeiro, o relatório anual.