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Artigo 71.º

Chefe de sector

Redação registada como em vigor em 09/11/2000.

Esta redação foi substituída em 01/01/2020. Ver a versão consolidada

Ao chefe de sector compete, designadamente:

  1. a)Chefiar e orientar o desenvolvimento das actividades da respectiva unidade orgânica;
  2. b)Fazer executar as directivas, despachos e instruções permanentes de serviço cuja aplicação deva assegurar;
  3. c)Emitir informações que lhe forem solicitadas superiormente.