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Artigo 30.º

Condições particulares para a manutenção de anfíbios

Redação registada como em vigor em 22/12/2003.

Esta é a versão consolidada em vigor.

As condições para a manutenção dos anfíbios são as seguintes:

  1. a)Nos recipientes que só dispõem de parte aquática podem deter-se tritões durante a sua fase de reprodução, rãs Xenopus e sapos Pipa pipa, devendo os mesmos para o seu alojamento dispor das dimensões mínimas previstas no anexo VI ao presente diploma, do qual faz parte integrante;
  2. b)Os outros anfíbios, correntemente comercializados, necessitam de aquiterrários que devem estar conformes com os parâmetros mínimos adequados à espécie, nomeadamente os constantes do anexo VII ao presente diploma, do qual faz parte integrante.