1 -As disposições do presente diploma aplicam-se aos aparelhos domésticos de ar condicionado, definidos nas normas europeias EN 255-1 e EN 814-1 ou nas normas harmonizadas referidas no artigo 4.º, desde que alimentados pela rede de distribuição pública de energia eléctrica.
2 -Excluem-se do número anterior os seguintes aparelhos de ar condicionado:
a)Aparelhos que também possam utilizar outras fontes de energia;
b)Aparelhos cuja produção tenha cessado antes da entrada em vigor do presente diploma, bem como os aparelhos usados;
c)Aparelhos com arrefecimento a «ar-água» e a «água-água»;
d)Unidades com uma potência (de arrefecimento) superior a 12 kW.