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Artigo 25.º

Composição e designação

Redação registada como em vigor em 22/02/2008.

Esta redação foi substituída em 23/09/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho clínico é composto por um presidente e três vogais.
  2. 2 -O presidente é um médico da especialidade de medicina geral e familiar habilitado pelo menos com o grau de consultor e com experiência efectiva na especialidade, a exercer funções no ACES.
  3. 3 -Os vogais do conselho clínico são:
    1. a)Um médico da especialidade de saúde pública, habilitado pelo menos com o grau de consultor e com experiência efectiva na especialidade, a exercer funções no ACES;
    2. b)Um enfermeiro com a categoria de, pelo menos, enfermeiro especialista e com experiência efectiva nos cuidados de saúde primários, a exercer funções no ACES;
    3. c)Um profissional designado de entre profissionais de saúde do ACES, a exercer funções no ACES.
  4. 4 -O presidente é designado por deliberação fundamentada do conselho directivo da respectiva ARS, I. P., sob proposta do director executivo.
  5. 5 -Os vogais são designados pelo conselho directivo da respectiva ARS, I. P., sob proposta fundamentada do presidente do conselho clínico.
  6. 6 -Os membros do conselho clínico devem possuir conhecimentos técnicos em cuidados de saúde primários, prática em processos de garantia de qualidade dos cuidados e em processos de auditoria, bem como dominar as técnicas de gestão do risco.